➔ Democratização do Acesso
Por meio da Resolução 036/2008, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a Uesb criou o Programa de Ações Afirmativas, que inclui o Sistema de Reserva de Vagas combinadas com Cotas Adicionais em 2008. Já por meio da Resolução 037/2008, foi especificada de que forma são instituídas as reservas de vagas e as cotas adicionais na Universidade.
Em 2023, por meio da Resolução 050/2023, também do Consepe, a vigência do Programa de Ações Afirmativas para acesso aos cursos de graduação da Uesb foi prorrogada por mais 15 anos. O documento prevê, ainda, a aprovação de novos pontos dentro dessa política, que avançam em questões sociais e estruturas do processo de seleção.
A partir dessa renovação, o Vestibular Uesb passa a contar apenas com a Reserva de Vagas. A modalidade reserva metade das vagas em todos os cursos de graduação, nos três campi, para estudantes oriundos de escola pública. Desse total de vagas, 70% é voltado para quem se autodeclara negro (preto e pardo) e 30% para os demais. Nas duas categorias, é necessária a comprovação de que o candidato estudou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio ou curso equivalente em escola pública municipal, estadual ou federal.
Já as Cotas Adicionais deixaram de integrar o Vestibular Uesb, a partir da Resolução 050/2023, e passará a ser disponibilizada no Processo Seletivo de Acesso e Inclusão, com Edital próprio. Para essa modalidade, a Uesb contempla candidatos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans (travestis e transexuais), sendo uma vaga adicional por categoria em cada um dos cursos de graduação.
★ Equipe Multidisciplinar
Em cada um dos campi, há uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da área do serviço social, pedagogia e psicologia que atuam no setor para o desenvolvimento das atividades. O acompanhamento da Equipe Multidisciplinar consiste no atendimento social, pedagógico e psicológico, com ações educacionais e sociais voltadas para o desenvolvimento das potencialidades pessoais, buscando promover o pleno desenvolvimento acadêmico do discente habilitado ao PRAE. Além do acompanhamento da equipe, há ainda Ações Multidisciplinares que consistem em palestras, minicursos, oficinas, entre outras.
★ Atendimento às Necessidades Educacionais das Pessoas com Deficiência
Em cada um dos campi, há um Núcleo de Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência (Naipd). O setor dispõe de profissionais qualificados para oferecer apoio direto a estudantes com deficiência que precisem de acompanhamento especializado. Nos Naipds atuam o chamados Técnicos de AEE (Atendimento Educacional Especializado) que realizam os atendimentos para demandas de Deficiência Visual (baixa visão ou cegueira), Deficiência Auditiva, Deficiência Psicomotora e neurodivergente, em especial o Transtorno de Espectro Autista (TEA).
➔ Assistência Estudantil A área da Assistência Estudantil é voltada aos discentes matriculados e frequentando regularmente os cursos presenciais de graduação da Uesb, que não possuam diploma de nível superior, nos seus três campi, e que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou que comprometa sua condição de permanência na graduação e o êxito nas atividades acadêmicas. Neste sentido, a Universidade têm trabalhado com o Programa de Assistência Estudantil (PRAE), regido pela Resolução Consu nº 011/2008, e com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaest), instituído por meio da Portaria Normativa nº 25/2010.
Ambos os Programas visam combater as desigualdades sociais, regionais e promover a inclusão social, garantindo a permanência e o sucesso dos estudantes na Universidade. Para tanto, a Assistência Estudantil da Uesb desenvolve ações que se fundamentam nos Subprogramas de: Permanência; Desempenho Acadêmico; Cultura, Lazer e Esporte; e Assuntos da Juventude.
